O Ministério do Interior anunciou medidas mais rigorosas para punir comportamentos indevidos de agentes da Polícia Nacional, dentro e fora do serviço. A proposta de Lei que estabelece um novo regime disciplinar foi aprovada esta quinta-feira, 19 de junho, na Assembleia Nacional, com apoio de 91 deputados e 60 abstenções.

Segundo o ministro do Interior, Manuel Homem, o objetivo é garantir que os efectivos da PN atuem com responsabilidade, lealdade e respeito pelas normas da instituição. A nova legislação pretende dotar os órgãos policiais de instrumentos mais eficazes para corrigir desvios de conduta e reforçar a autoridade da corporação.

Além das sanções, o Executivo pretende também valorizar o bom desempenho dos agentes através de um sistema próprio de condecorações. As distinções irão reconhecer actos de bravura, dedicação ao serviço público e contributos relevantes para a manutenção da paz e segurança em Angola, e até em missões no estrangeiro.

Curiosamente, a medida não se aplica apenas a seres humanos. O ministro revelou que também os cães e cavalos que integram as brigadas da Polícia Nacional poderão ser homenageados com medalhas, caso se destaquem em operações como salvamentos, apreensões de drogas ou combate à criminalidade.

Manuel Homem sublinhou a importância de reconhecer todos os que contribuem para a segurança pública, reforçando que o mérito e a disciplina devem caminhar lado a lado dentro das forças policiais do país.