O novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), com implementação prevista para janeiro de 2026, determina que cidadãos angolanos residentes fora do país passem a ser tributados. A medida também se aplica a consultores estrangeiros que prestem serviços em Angola.

Segundo a Administração Geral Tributária (AGT), acordos internacionais garantirão acesso a dados financeiros desses contribuintes, permitindo a cobrança mesmo em casos de omissão voluntária. A mudança faz parte dos compromissos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para ampliar a base fiscal e aumentar a arrecadação.

A nova legislação exige ainda que contratos de trabalho incluam prémios de produtividade, o que implicará a revisão dos acordos em vigor. A consulta pública da proposta foi encerrada em 30 de abril, e a fiscalização transnacional será intensificada com a entrada em vigor do novo código.